quinta-feira, 17 de junho de 2010

Informativo sobre o adiamento do II Encontro Paulista das Agendas 21 Locais

Prezad@s integrantes das Agendas 21 Locais do Estado de São Paulo.
Segue o Informativo nº 2 com os esclarecimentos necessários e detalhados sobre o histórico dos trâmites, pelos quais passou o Projeto apresentado ao MMA, que viabilizaria o nosso Encontro, impossibilitado agora de acontecer em Junho.
Infelizmente, apesar dos esforços de tod@s os integrantes, desde a solicitação de emendas parlamentares aos deputados do Estado de São Paulo, até a aprovação destas, a liberação de recursos no orçamento, a participação e inclusive o acompanhamento do processo de definição de todas etapas, vamos precisar adiar o II Encontro. Apesar de todo esse nosso empenho, não tivemos a execução do recurso pelo MMA que dependiam da elaboração e Termo de Referencia, que seria referencial para a contratação e execução do Projeto, até o momento nem sequer obtivemos repostas claras para tal conduta deste órgão, o que trouxe total prejuízo no cumprimento de prazos e viabilização do Encontro em Junho.
Segue também anexa a carta com os questionamentos encaminhada à Ministra do Meio Ambiente, e permanecemos no aguardo das devidas respostas.
Com certeza não vamos desanimar!
Cada processo continua seu trabalho de melhoria da qualidade de vida, cidadania, participação, defesa socioambiental e sabe da necessidade da troca de experiências, do planejamento de ações estaduais e do fortalecimento da REDE Paulista.
Por isso, estamos dispostos a dar continuidade aos trabalhos necessários para que o Encontro aconteça e certamente traga bons resultados.
Esperamos contar com a compreensão de tod@s,
Eco abraços,
Secretaria Executiva e Comissão Organizadora.

Informativo II - 16/07/2010 - II Encontro Paulista - Anexo 2

INFORMATIVO Nº 2 - 16/06/2010
NOTA DE ESCLARECIMENTO e
INFORME DE ADIAMENTO DO II ENOCONTRO PAULISTA DE AGENDAS 21 LOCAIS.

Car@s Membros dos Processos das Agendas 21 Locais do Estado de São Paulo e agentes públicos dos municípios que foram convidados, gente construtora de novos Paradigmas.

A Comissão Organizadora instituída junto à Secretaria Executiva da REDE-SP, que desde 20 de Agosto de 2009 trabalha para a realização II Encontro Paulista das Agendas 21 Locais e Rede Paulista – II EAG21-SP, informa, com pesar, do cancelamento do Projeto.

Seguem abaixo o histórico do trabalho e as causas do ocorrido:

a) A não realização do nosso Encontro, atribuímos à Secretaria de Assuntos Institucionais e Cidadania Ambiental – SAIC/MMA, pois esta detinha a responsabilidade e a atribuição de fazer a gestão e a execução dos recursos para a realização II Encontro Paulista das Agendas 21 Locais e Rede Paulista – II EAG21-SP de modo a disponibilizá-los para este fim;

b) Apesar dos membros dos Processos das Agendas 21 do estado de São Paulo, terem imprimido todos os esforços e garantiram os recursos necessários para o projeto do II Encontro Paulista das Agendas 21 Locais e da Rede Paulista, através de emenda parlamentar feita por deputado representante do nosso Estado no Congresso Nacional para o Programa das Agendas 21 Locais da SAIC/MMA, atendendo a solicitação enviada pela Rede Paulista, no orçamento do ano passado (2009);

c) Ocorre que este coletivo não poderia prever a falta de compromisso da SAIC/MMA com o Programa de Implantação das Agendas 21 Locais, além do desrespeito a Rede das Agendas 21 e a irresponsabilidade com as ações socioambientais, nas quais esta pasta, apesar da atribuição, não tem grande histórico de atuação. Além de ter contribuído para o constrangimento e impedimento de novos recursos através de emendas parlamentares para ações socioambientais no Estado de São Paulo e prejudicado na utilização do recurso do Parlamentar;

d) Solicitamos, por muitas vezes e em vários momentos, informações da SAIC/MMA sobre o andamento dos trabalhos para execução dos recursos que foram garantidos pela REDE-SP com objetivo da realização do II Encontro Paulista das Agendas 21 Locais e Rede Paulista – II EAG21-SP. Não obtivemos respostas claras e objetivas, apenas respostas não conclusivas, comprovado em fartos registros durante praticamente mais de nove meses de esforços e tratativas deste grupo junto ao referido órgão;

e) Todo o procedimento, para a realização do Projeto foi enviado dentro dos prazos previstos para a execução do recurso da Emenda Parlamentar ser aprovada para o exercício de 2009. Para tal, foram preenchidos todos os requisitos exigidos no SINCOV, atendidas por nós, inúmeras solicitações de adequação através de pareceres sempre parciais e com prazos exíguos, pelos Técnicos da SAIC/MMA, causando desgaste e sobre-trabalho;

f) A falta de compromisso com o Programa Agenda 21 esta clara na ausência de destinação de recursos para o referido programa no orçamento do MMA, contudo pensávamos que este era um problema oriundo de uma contingência, entretanto pudemos constatar que nem inserindo os recursos necessários para execução das ações socioambientais a SAIC/MMA se interessou em fazê-lo, como pudemos constatar;

g) Fizemos, novamente, solicitação de esclarecimento para a Ministra, com cópia à SAIC/MMA, pois precisamos dessa informação clara e precisa sobre o ocorrido. Estamos no aguardo;

h) Tentamos neste momento garantir ainda a realização II Encontro Paulista das Agendas 21 Locais e Rede Paulista – II EAG21-SP com outros recursos e parceiros responsáveis por ações socioambientais no Estado. Iniciamos algumas tratativas, contudo teremos que rever as datas e fazer uma previsão razoável para implantação do projeto previsto;

i) Propomos ainda um alerta por e-mails à bancada paulista no Congresso Nacional pela não inclusão de emendas no MMA, para chamar a atenção ao descaso com as ações socioambientais, neste momento, em que o Orçamento da União está sendo discutido. Sabemos das atribulações sofridas por qualquer proponente para conseguir os repasses financeiros aos projetos para os programas da Educação Ambiental e Agenda 21, tão necessárias à sociedade e propagadas nos discursos, mas que na prática torna-se este descaso e desperdício do recurso;

Com certeza todos nós não desistiremos de realizar o nosso segundo encontro, pois será um momento importantíssimo para avaliação, planejamento e reorganização dos trabalhos. Precisamos contar com todos os atores que acompanham, promovem e trabalham pelas Agendas 21 locais e pela REDE-SP. Propomos dar continuidade às ações necessárias que congreguem esforços para que possamos viabilizar este trabalho já iniciado e pelo fortalecimento das Agendas 21 Locais, Agendas 21 nas Escolas, ações de prevenção e minimização dos efeitos das Mudanças Climáticas e contribuição para o cumprimento e superação das Metas dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, com os quais vários processos já trabalham.

Um forte abraço fraternal a tod@s.

Secretaria Executiva da Rede Paulista das Agendas 21 Locais
e Comissão Organizadora do II Encontro Paulista das
Agendas 21 Locais e Rede Paulista.
http://www.2encontropaulistaag21.blogspot.com/

Carta à Ministra - 16/07/2010 - II Encontro Paulista - Anexo 2

Excelentíssima Senhora
Ministra de Estado do Ministério do Meio Ambiente
Sra Izabella Mônica Vieira Teixeira
c/c. Sra Samyra Brollo de Serpa Crespo – SAIC/MMA

São Paulo, 16 de junho de 2010.


Nós da Rede Paulista das Agendas 21 Locais, parceiros e apoiadores estamos extremamente desolados e frustrados com a não realização do II ENCONTRO PAULISTA DAS AGENDAS 21 LOCAIS E REDE PAULISTA previsto para 24 a 26 de junho de 2010, programado desde junho de 2009 pela Comissão Organizadora e de conhecimento da SAIC/MMA, desde então.

Após praticamente 1 (um) ano de árduos esforços, trabalho e recursos envolvidos, não recebemos até o momento, véspera da data prevista para a realização do Encontro, nenhuma resposta formal e clara sobre a execução do Projeto de Implantação e Ampliação das Agendas 21 locais no Estado de São Paulo que conta com o recurso aprovado e liberado. Recurso este obtido por esta Rede junto a representantes paulista no Congresso Nacional, através de Emenda Parlamentar ao Orçamento da União, obedecido o tramite legal e “limitações impostas por legislação” alegadas na carta da SAIC, após quase um ano de tratativas, nos parece no mínimo estranho.

Entendemos das dificuldades de qualquer gestor em atuar com os regramentos da administração pública, entretanto estes foram feitos para organizar melhor os atos administrativos evitando ações de prejuízo ao erário e não poderiam servir de escusas para a postergação e não execução de Emendas Parlamentares e Projetos que atendam aos programas legalmente descritos como de interesse da gestão e da sociedade.

Lamentamos ainda que, no cenário atual, temas como: o Plano para o Combate às Mudanças Climáticas no Brasil, o projeto de Agenda 21 na Escola, a divulgação do 4º Relatório Nacional de Acompanhamento dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, com os quais vários processos da Agenda 21 Paulista já estão envolvidos, fiquem prejudicados com a não realização do Encontro conforme previsto. O Ministério que deveria ter como objeto lançar mão de todas as estratégias que pudessem somar esforços nesta preocupação global, sequer consegue garantir a execução de Emendas Parlamentares e a implantação projetos que se utilizem deste instrumento democrático e participativo tão importante quanto são as Agendas 21 locais.

Reiteramos assim a solicitação de retorno quanto à resposta à Rede Paulista das Agendas 21 Locais sobre o Projeto de Implantação e Ampliação das Agendas 21 locais em São Paulo, que trata do II Encontro Paulista, de forma que contemple: o porque da não execução do projeto conforme previsto, quais os motivos pelos quais o projeto foi inviabilizado e as providencias cabíveis que possibilitem a realização do II Encontro, e para que possamos reportá-la aos oitenta e seis (86) processos paulistas de Agenda 21 locais e aproximadamente 300 municípios envolvidos durante os trabalhos.

Aproveitamos a oportunidade para ressaltar que os membros da Sociedade que se empenham e atuam pelos princípios da Agenda 21 no Estado de São Paulo, com todos os desafios, devem receber maior consideração e respeito. E talvez, neste momento de elaboração do orçamento para o exercício de 2011, seja necessário um alerta à bancada paulista no Congresso Nacional quanto ao destino das emendas parlamentares enviadas ao MMA, que contam com "limitações impostas pela legislação".

Diante do exposto, reiteramos a Vossa Excelência, a solicitação de providencias e o retorno de Vosso Ministério em resposta ao explicitado acima.

Atenciosamente,

Comissão Organizadora do II Encontro Paulista das Agendas 21 locais e Rede Paulista
Secretaria Executiva da Rede das Agendas 21 de São Paulo.