quinta-feira, 17 de junho de 2010

Carta à Ministra - 16/07/2010 - II Encontro Paulista - Anexo 2

Excelentíssima Senhora
Ministra de Estado do Ministério do Meio Ambiente
Sra Izabella Mônica Vieira Teixeira
c/c. Sra Samyra Brollo de Serpa Crespo – SAIC/MMA

São Paulo, 16 de junho de 2010.


Nós da Rede Paulista das Agendas 21 Locais, parceiros e apoiadores estamos extremamente desolados e frustrados com a não realização do II ENCONTRO PAULISTA DAS AGENDAS 21 LOCAIS E REDE PAULISTA previsto para 24 a 26 de junho de 2010, programado desde junho de 2009 pela Comissão Organizadora e de conhecimento da SAIC/MMA, desde então.

Após praticamente 1 (um) ano de árduos esforços, trabalho e recursos envolvidos, não recebemos até o momento, véspera da data prevista para a realização do Encontro, nenhuma resposta formal e clara sobre a execução do Projeto de Implantação e Ampliação das Agendas 21 locais no Estado de São Paulo que conta com o recurso aprovado e liberado. Recurso este obtido por esta Rede junto a representantes paulista no Congresso Nacional, através de Emenda Parlamentar ao Orçamento da União, obedecido o tramite legal e “limitações impostas por legislação” alegadas na carta da SAIC, após quase um ano de tratativas, nos parece no mínimo estranho.

Entendemos das dificuldades de qualquer gestor em atuar com os regramentos da administração pública, entretanto estes foram feitos para organizar melhor os atos administrativos evitando ações de prejuízo ao erário e não poderiam servir de escusas para a postergação e não execução de Emendas Parlamentares e Projetos que atendam aos programas legalmente descritos como de interesse da gestão e da sociedade.

Lamentamos ainda que, no cenário atual, temas como: o Plano para o Combate às Mudanças Climáticas no Brasil, o projeto de Agenda 21 na Escola, a divulgação do 4º Relatório Nacional de Acompanhamento dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, com os quais vários processos da Agenda 21 Paulista já estão envolvidos, fiquem prejudicados com a não realização do Encontro conforme previsto. O Ministério que deveria ter como objeto lançar mão de todas as estratégias que pudessem somar esforços nesta preocupação global, sequer consegue garantir a execução de Emendas Parlamentares e a implantação projetos que se utilizem deste instrumento democrático e participativo tão importante quanto são as Agendas 21 locais.

Reiteramos assim a solicitação de retorno quanto à resposta à Rede Paulista das Agendas 21 Locais sobre o Projeto de Implantação e Ampliação das Agendas 21 locais em São Paulo, que trata do II Encontro Paulista, de forma que contemple: o porque da não execução do projeto conforme previsto, quais os motivos pelos quais o projeto foi inviabilizado e as providencias cabíveis que possibilitem a realização do II Encontro, e para que possamos reportá-la aos oitenta e seis (86) processos paulistas de Agenda 21 locais e aproximadamente 300 municípios envolvidos durante os trabalhos.

Aproveitamos a oportunidade para ressaltar que os membros da Sociedade que se empenham e atuam pelos princípios da Agenda 21 no Estado de São Paulo, com todos os desafios, devem receber maior consideração e respeito. E talvez, neste momento de elaboração do orçamento para o exercício de 2011, seja necessário um alerta à bancada paulista no Congresso Nacional quanto ao destino das emendas parlamentares enviadas ao MMA, que contam com "limitações impostas pela legislação".

Diante do exposto, reiteramos a Vossa Excelência, a solicitação de providencias e o retorno de Vosso Ministério em resposta ao explicitado acima.

Atenciosamente,

Comissão Organizadora do II Encontro Paulista das Agendas 21 locais e Rede Paulista
Secretaria Executiva da Rede das Agendas 21 de São Paulo.

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